As ações coletivas de violação de dados têm se tornado cada vez mais comuns, à medida que os casos de violação de dados se tornam mais frequentes. No entanto, recentes decisões judiciais no Canadá sugerem que os tribunais estão adotando uma postura mais rigorosa em relação a essas ações, o que pode impactar a viabilidade e o valor das indenizações para os demandantes.
Um exemplo recente é o caso Karasik v. Yahoo! Inc., que envolveu uma ação coletiva nacional alegando que informações de contas de usuários foram roubadas em múltiplos ataques cibernéticos contra o banco de dados mundial de usuários do Yahoo. Nesse caso, o juiz Perell foi solicitado a aprovar um acordo no valor de aproximadamente CAD$20,3 milhões para a ação em Ontário. O acordo foi apoiado pelos advogados das ações paralelas na Colúmbia Britânica e Alberta, mas foi contestado pela demandante representante na ação paralela em Saskatchewan e seu advogado.
Durante a análise do caso, o juiz Perell examinou acordos de acertos anteriores em ações coletivas de violação de privacidade e constatou que as indenizações por danos gerais tendem a ser "minúsculas". Em muitos casos, os valores por membro da classe eram modestos, variando de menos de CAD$5,00 a valores entre CAD$100,00 e CAD$500,00. Além disso, em muitos casos, os membros da classe só tinham direito a indenizações por despesas incorridas como resultado direto do ataque cibernético ou pelo tempo gasto na resolução de problemas relacionados ao ataque.
O juiz Perell também identificou três obstáculos significativos que os demandantes enfrentam ao comprovar danos em ações de violação de dados: demonstrar danos reais em vez de risco de danos, estabelecer uma relação de causa e efeito específica e comprovar um elemento mental de intenção. Em relação ao primeiro obstáculo, o juiz observou que o risco de danos aos demandantes a partir das informações pessoais perdidas, roubadas ou mal utilizadas não havia sido concretizado. Em relação ao segundo obstáculo, mesmo que um membro da classe sofra danos reais, pode ser difícil provar que esses danos foram consequência direta da violação de dados. Quanto ao terceiro obstáculo, os demandantes também devem demonstrar que a conduta do réu foi uma violação intencional de sua privacidade.
Essas decisões judiciais recentes sugerem que os tribunais canadenses estão adotando uma postura mais crítica em relação às ações coletivas de violação de dados. Os acordos de indenização têm refletido indenizações per capita modestas, e os demandantes enfrentam dificuldades em comprovar danos reais e uma relação de causa e efeito específica. Portanto, é provável que os valores de indenização permaneçam baixos e que as ações coletivas de violação de dados enfrentem obstáculos significativos nos tribunais canadenses.
O impacto dessas decisões nos demandantes
Essas decisões judiciais têm um impacto significativo nos demandantes de ações coletivas de violação de dados. Com a postura mais rigorosa adotada pelos tribunais, os demandantes enfrentam desafios adicionais para provar danos reais e estabelecer uma relação de causa e efeito específica entre a violação de dados e os danos sofridos. Além disso, os valores de indenização têm sido modestos, refletindo indenizações per capita baixas.
Essa tendência pode desencorajar os demandantes a prosseguir com ações coletivas de violação de dados, especialmente quando os custos e o tempo envolvidos na litigância são considerados. Os demandantes podem se perguntar se vale a pena buscar uma ação coletiva se as chances de obter uma indenização significativa forem baixas.
No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e que os resultados podem variar dependendo das circunstâncias específicas de cada ação coletiva de violação de dados. É fundamental que os demandantes consultem advogados especializados em direito de privacidade e proteção de dados para obter orientação personalizada sobre seus casos.
Conclusão
As recentes decisões judiciais no Canadá indicam que os tribunais estão adotando uma postura mais rigorosa em relação às ações coletivas de violação de dados. Os valores de indenização têm sido modestos, refletindo indenizações per capita baixas, e os demandantes enfrentam desafios para provar danos reais e estabelecer uma relação de causa e efeito específica.
Essas decisões podem desencorajar os demandantes a prosseguir com ações coletivas de violação de dados, considerando os custos e o tempo envolvidos na litigância. No entanto, é importante buscar orientação jurídica especializada para entender as opções disponíveis e tomar decisões informadas sobre o curso de ação mais adequado.
Lembre-se de que este artigo é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Sempre consulte um advogado especializado em direito de privacidade e proteção de dados para obter orientação personalizada sobre seu caso específico.